O Flamengo decidiu levar ao Supremo Tribunal Federal a discussão sobre os efeitos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade das apostas de quota fixa no Brasil.
Em nota oficial publicada nesta quarta-feira, 30 de setembro, o clube confirmou que pediu ao STF para ingressar como amicus curiae na ADI 8.027/DF, ação que questiona a constitucionalidade da medida. Flamengo
Na prática, o Flamengo não é o autor da ação. O pedido é para participar do processo como interessado diretamente afetado, fornecendo informações, dados e argumentos ao Supremo antes da decisão.
O ingresso ainda depende de autorização do relator.
A movimentação ocorre num momento de forte preocupação dos clubes brasileiros com os efeitos financeiros da proibição das bets, principalmente sobre contratos de patrocínio já assinados e receitas que haviam sido incorporadas aos planejamentos das instituições.
Flamengo aponta impacto além do contrato com a Betano
Na manifestação divulgada pelo clube, o Flamengo deixou claro que pretende levar ao STF uma discussão que vai além de seu próprio contrato de patrocínio.
Entre os pontos citados estão os impactos da medida sobre o financiamento do esporte brasileiro, os contratos atualmente em vigor, a manutenção de modalidades olímpicas e de formação de atletas e a segurança jurídica de relações comerciais estabelecidas sob a legislação anterior. Flamengo
O Flamengo também afirmou que não se opõe à regulamentação do setor.
A posição do clube é de que mudanças dessa dimensão precisam respeitar princípios como segurança jurídica, proteção da confiança e fomento ao esporte, principalmente porque empresas, clubes e outras instituições realizaram investimentos e assumiram compromissos com base nas regras que estavam vigentes. Flamengo
Esse argumento é um dos pontos centrais da disputa.
O mercado de apostas foi regulamentado pelo próprio Estado brasileiro e diversas empresas pagaram outorgas para atuar legalmente no país. Agora, a nova medida determina a interrupção desse modelo e prevê a extinção das autorizações. Notícias STF
Clube reforça pedido de suspensão da medida
Segundo publicação do UOL, o Flamengo também reforçou no STF a necessidade de análise urgente dos pedidos cautelares apresentados pelas entidades do setor.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias apresentou a ADI 8.027, enquanto outras entidades também ajuizaram ações contra a MP, pedindo a suspensão total ou parcial de seus efeitos. UOL
O objetivo dessas ações é impedir que a medida produza efeitos considerados irreversíveis antes de uma análise definitiva pelo Supremo.
Entre os prazos mais sensíveis está a retirada das plataformas do ar e o fim da publicidade do setor, previstos para ocorrer poucos dias após a edição da MP. Sou Brasilia
Para os clubes, o problema não está apenas na perda de receitas futuras.
Há contratos vigentes, campanhas comerciais em andamento, materiais publicitários produzidos e planejamentos financeiros realizados com base em receitas que, até poucos dias atrás, eram consideradas legalmente válidas.
Betano está no centro da preocupação rubro-negra
No caso do Flamengo, a discussão tem impacto direto sobre o contrato com a Betano.
A casa de apostas ocupa o espaço máster da camisa e representa uma das maiores receitas comerciais do clube.
Flamengo e Betano decidiram manter o contrato em compasso de espera enquanto aguardam os próximos desdobramentos jurídicos e políticos da medida.
O clube já deixou claro que não pretende procurar outro patrocinador enquanto a situação contratual não estiver definida.
Por isso, a ofensiva jurídica no STF ganha importância.
Uma eventual suspensão dos efeitos da MP poderia alterar completamente o cenário e permitir a continuidade dos contratos enquanto a constitucionalidade da medida é analisada.
Caso isso não aconteça, os clubes terão de se adaptar rapidamente a uma nova realidade comercial.
Flamengo tenta ampliar discussão para todo o esporte
Na nota oficial, o Flamengo fez questão de afirmar que sua participação no STF não busca defender apenas um interesse próprio.
O clube argumenta que o impacto pode atingir todo o ecossistema esportivo, incluindo modalidades que dependem das receitas geradas pelo futebol para manter estruturas, atletas e projetos de formação. Flamengo
Essa é uma parte importante da estratégia.
Ao tentar ingressar como amicus curiae, o Flamengo procura mostrar ao Supremo que a discussão não envolve apenas casas de apostas e contratos publicitários, mas também consequências econômicas mais amplas para o esporte brasileiro.
Outros clubes também acompanham o caso e avaliam medidas semelhantes, embora nem todos tenham decidido participar individualmente das ações neste momento. UOL
O próximo passo agora depende do STF.
O pedido de ingresso do Flamengo precisa ser aceito, e as ações que questionam a MP continuam sob análise.
Até que exista uma decisão judicial ou uma mudança no Congresso, a medida continua produzindo efeitos conforme o cronograma estabelecido.
