O caso envolvendo Bruno Henrique e as apostas esportivas ganhou um novo capítulo nesta terça-feira. A defesa do atacante do Flamengo conseguiu levar ao Superior Tribunal de Justiça uma discussão que pode alterar parte importante da ação criminal aberta contra o jogador.

O recurso será analisado pelo ministro Joel Ilan Paciornik e tem como alvo específico a acusação de estelionato. Enquanto o STJ não decide sobre o pedido, o processo que tramita na Justiça do Distrito Federal permanece suspenso.

Não se trata, portanto, de uma nova investigação, tampouco de uma absolvição. O que está em jogo agora é se a acusação de estelionato pode continuar ou se essa parte da denúncia deve ser retirada do processo.

Defesa questiona uma das duas acusações

Bruno Henrique responde na Justiça comum por fatos relacionados à partida entre Flamengo e Santos, disputada pelo Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília.

A investigação apontou movimentações consideradas atípicas em casas de apostas antes de o atacante receber um cartão amarelo. Pessoas próximas ao jogador, incluindo seu irmão, realizaram apostas relacionadas justamente à possibilidade de Bruno Henrique ser advertido naquela partida.

Segundo a acusação, o atacante teria comunicado previamente ao irmão que receberia o cartão, o que teria possibilitado a realização das apostas.

A ação criminal, porém, não nasceu exatamente da forma como está hoje.

Em um primeiro momento, a Justiça do Distrito Federal recebeu a denúncia relacionada à suposta fraude em competição esportiva, mas rejeitou a acusação de estelionato.

O Ministério Público recorreu.

Depois desse recurso, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal mudou o entendimento e passou a admitir também a acusação por estelionato. Foi justamente contra essa decisão que a defesa voltou a recorrer.

O argumento das casas de apostas

O ponto central levantado pelos advogados é técnico, mas pode ter impacto direto no processo.

A defesa sustenta que as casas de apostas apontadas como possíveis vítimas não fizeram uma representação formal válida para que Bruno Henrique fosse processado por estelionato.

Isso importa porque, em determinadas situações, a legislação exige uma manifestação da própria vítima para que a persecução criminal por estelionato possa avançar.

Na prática, os advogados tentam convencer o STJ de que faltou um requisito necessário para sustentar essa parte da denúncia.

Caso a tese seja aceita, Bruno Henrique pode deixar de responder por estelionato neste processo.

Isso, porém, não encerraria todo o caso.

A acusação relacionada à fraude esportiva é uma frente diferente e continuaria sendo discutida independentemente do resultado desse recurso específico.

Processo fica parado enquanto STJ analisa

A importância imediata da movimentação desta terça-feira está justamente aqui.

Enquanto o Superior Tribunal de Justiça analisa a discussão apresentada pela defesa, o processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal fica suspenso.

Isso impede que a ação avance normalmente até que haja uma definição sobre o recurso.

Não existe, até agora, decisão definitiva favorável ou contrária ao jogador nessa nova etapa.

O STJ primeiro terá de decidir se acolhe a tese apresentada pelos advogados.

Bruno Henrique já havia recorrido ao STJ antes

Esta não é a primeira vez que a defesa do atacante chega ao tribunal superior.

Em julho de 2025, Bruno Henrique tentou retirar o caso da Justiça do Distrito Federal e levá-lo para a Justiça Federal.

Naquele recurso, os advogados argumentaram que a regulamentação das apostas esportivas envolve interesses da União e também citaram o caráter interestadual e internacional de parte das operações.

O pedido não prosperou.

Joel Ilan Paciornik entendeu que o STJ não poderia analisar aquela discussão naquele momento porque a questão da competência não havia sido examinada de forma suficientemente aprofundada pelas instâncias anteriores.

Agora, porém, o objeto é outro.

A defesa não está discutindo onde Bruno Henrique deve ser julgado. Está tentando derrubar especificamente a acusação de estelionato.

A Justiça Desportiva já teve outro desfecho

O mesmo episódio também produziu um processo completamente separado na Justiça Desportiva.

Em setembro de 2025, Bruno Henrique chegou a ser condenado em primeira instância pelo STJD a 12 partidas de suspensão e multa de R$ 60 mil, por decisão relacionada à tentativa de influenciar evento da partida.

O Flamengo e o jogador recorreram.

No julgamento realizado posteriormente pelo Pleno do tribunal, a decisão mudou significativamente.

Por seis votos a três, o STJD afastou a condenação por manipulação e entendeu que Bruno Henrique havia cometido uma infração relacionada ao compartilhamento de informação sensível.

A suspensão foi retirada e substituída por multa de R$ 100 mil.

Essa decisão desportiva, no entanto, não encerra nem interfere automaticamente na ação criminal.

São processos independentes.

O que Bruno Henrique ainda enfrenta na Justiça

É justamente essa diferença que gera tanta confusão em torno do caso.

No âmbito esportivo, Bruno Henrique já teve o recurso julgado e não cumpre suspensão pela acusação de manipulação.

Na Justiça comum, porém, a discussão continua.

Segundo a acusação, os crimes atribuídos ao jogador podem resultar em penas relevantes caso haja condenação. A fraude em competição esportiva pode chegar a seis anos de prisão, enquanto o estelionato pode chegar a cinco anos.

Isso não significa que essas penas serão aplicadas. Bruno Henrique ainda é réu em um processo que não chegou ao julgamento de mérito definitivo, e a defesa continua contestando diferentes pontos da acusação.

Por que a decisão do STJ importa

A próxima decisão pode reduzir significativamente o alcance da ação criminal.

Se o STJ concordar com a defesa sobre a ausência de representação válida das casas de apostas, a acusação de estelionato pode cair.

Nesse cenário, Bruno Henrique continuaria respondendo pela discussão relacionada à fraude esportiva, mas uma das duas frentes criminais deixaria de existir.

Se o tribunal rejeitar o recurso, o processo poderá ser retomado no Distrito Federal com as duas acusações mantidas.

É por isso que o caso chega agora a uma etapa importante.

O STJ não está julgando nesta fase se Bruno Henrique é culpado ou inocente pelo episódio de 2023. Está decidindo quais acusações poderão efetivamente seguir até esse julgamento.